Introdução: Prazo Estendido para Regularizar sua Terra

Excelente notícia para o setor: a Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação do prazo para o georreferenciamento e certificação de imóveis rurais com área inferior a 25 hectares!

O georreferenciamento é a descrição exata do imóvel por coordenadas geográficas, obrigatório para qualquer alteração de registro (compra, venda, herança, etc.). A prorrogação é um alívio, mas não um motivo para adiar o que é essencial para a segurança e valorização do seu patrimônio rural.

O Que Mudou e o Novo Cronograma

A nova proposta visa estender o prazo final de exigência de identificação georreferenciada para imóveis com menos de 25 hectares até o ano de 2030.

• Público-alvo: Proprietários de pequenas e médias áreas que ainda precisam adequar a documentação para realizar transações imobiliárias.

• Motivo: Reconhecimento da dificuldade e do custo do processo para a agricultura familiar e pequenos produtores.

O fôlego extra permite um planejamento financeiro e operacional mais realista, mas a adequação é indispensável para evitar problemas futuros.

Por Que a Regularização Traz Valor ao seu Imóvel

Não veja o georreferenciamento como uma mera burocracia, mas sim como um investimento:

• Segurança Jurídica: Acaba com conflitos de limites e garante que a área registrada é a área real.

• Acesso a Financiamentos: A certificação é uma exigência básica para obter crédito e financiamento rural.

• Valorização: Um imóvel regularizado e certificado pelo INCRA/SIGEF tem maior liquidez e atrai compradores e investidores com maior facilidade, aumentando o seu valor de mercado.

Próximos Passos: Use o Novo Prazo com Inteligência

Aproveite o tempo extra para agir com calma e estratégia:

1. Organize a Documentação: Deixe o CCIR e a matrícula em dia.

2. Contrate o Especialista: Procure um profissional legalmente habilitado (agrimensor ou engenheiro cartógrafo).

3. Planejamento: Faça um orçamento e planeje a execução do serviço, que envolve o levantamento técnico e a certificação no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária).

Aja com antecedência! Garanta que seu ativo rural esteja 100% legalizado para desfrutar de todos os benefícios e da tranquilidade que a conformidade oferece.