A gestão de um imóvel rural no Brasil vai muito além da produção agrícola ou pecuária. Ela envolve responsabilidades legais e ambientais que estão em constante mudança. Ficar de olho nas últimas notícias é crucial para proprietários e investidores que desejam garantir a conformidade e aproveitar novas oportunidades.

Recentemente, duas notícias importantes agitaram o setor: a sanção da nova lei de licenciamento ambiental com 63 vetos e a possibilidade de isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) em 2025 para propriedades afetadas por eventos climáticos extremos.

A nova lei de licenciamento ambiental e seus vetos

O licenciamento ambiental é um dos processos mais importantes para qualquer empreendimento rural. Ele garante que as atividades estejam em conformidade com a legislação ambiental, protegendo o ecossistema e evitando sanções.

O governo federal sancionou recentemente uma nova lei sobre o tema, mas com um número significativo de 63 vetos.

Esses vetos têm impacto direto na forma como a lei será aplicada, especialmente para agricultura familiar e pecuária de pequeno porte. Embora o objetivo fosse simplificar o processo, a retirada de pontos-chave exige atenção redobrada. É fundamental que proprietários e consultores ambientais se mantenham atualizados para evitar surpresas e multas.

ITR 2025: Isenção por eventos climáticos extremos

Com as mudanças climáticas trazendo cada vez mais eventos extremos — como secas prolongadas e inundações devastadoras —, o setor rural tem sido fortemente afetado.

Para mitigar esses impactos, está em discussão a possibilidade de isenção do ITR em 2025 para propriedades que sofreram com esses eventos.

Se aprovada, essa medida representaria um alívio financeiro para muitos produtores, permitindo direcionar recursos para a recuperação de terras e infraestrutura. Essa é uma notícia relevante, que sinaliza adaptação da política fiscal para apoiar o agronegócio em tempos de crise climática.

As recentes mudanças legislativas e as propostas em discussão reforçam a importância de estar bem informado. Um licenciamento ambiental correto e o aproveitamento de benefícios fiscais como a possível isenção do ITR podem ser decisivos para a sustentabilidade e rentabilidade do negócio rural.

Atenção constante e o apoio de profissionais especializados em direito agrário e ambiental são essenciais para garantir uma gestão eficiente.imóvel rural.